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Está prevista, no capítulo V do atual Código de Ética Profissional do(a) assistente social (1993), que trata diretamente do sigilo profissional, a gua...
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre ...
Iamamoto (2001) levanta a reflexão acerca de duas posturas que geram incômodos aos profissionais de serviço social. A primeira desconsiderava as contr...
A Norma Operacional básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96), instrumento que propõe dar continuidade a implementação do SUS em todo o território...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação qu...
O Artigo 2º, do Título II do Código de Ética Profissional do/a assistente social, estabelece "os direitos e as responsabilidades gerais do(a) assisten...
De acordo com o SUAS, a Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por i...
O Código de Ética do Assistente Social, de 1993, preconiza, como um dos princípios fundamentais da profissão,
A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º da supracitada...
O planejamento é um processo contínuo de tomada de decisões e, segundo Baptista (2007), em sua dimensão política, o planejador desenvolve as funções d...