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Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.
A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de dipl...
Acerca do Interrogatório do Acusado, marque a resposta correta. Mário responde a processo criminal na Justiça Federal do Piauí. Para dar prosseguiment...
Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à...
A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção ...
Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vi...
Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.