Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurispru...

Q: Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

A) há ilegitimidade ativa do locatório para discutir a relação jurídica-tributária de IPTU de imóvel, de acordo com a Súmula 614 do STJ. | B) há legitimidade ativa do locatório para discutir a relação jurídica-tributária do IPTU do imóvel alugado, se provar que ônus recaiu sobre ele, de acordo com a Súmula 614 do STJ. | C) apenas o inquilino e não o proprietário do imóvel é considerado pela lei como contribuinte do IPTU para fins de cobrança pelo Município. | D) são considerados contribuintes do IPTU o proprietário e o inquilino, quando se tratar de imóvel alugado, podendo o proprietário se opor à cobrança que lhe for feita pelo Município quando o imóvel estiver alugado.

457941200796108

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

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