Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200796137A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:1457941200796137Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:AContratos que tenham por objeto operação de crédito. BContratos de alienação e concessão de direito real de uso de bens. CConcessão de uso de bens públicos. DContratações de tecnologia da informação e de comunicação.EContratos de locação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007437Direito AdministrativoSobre a duração dos contratos administrativos, regidos pela Lei 14.133/2021, é incorreto afirmar:Questão 457941200155929Direito AdministrativoSão características da descentralização por serviços, exceto:Questão 457941200282333Direito AdministrativoAcerca dos agentes políticos é incorreto afirmar:Questão 457941200339495Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941200517571Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade judicial competente para o processamento e julgamento da ação de improbidade poderá de...Questão 457941200716582Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo planejamento e deve estar em conformidade com o plano anual de contratações, quando existen...Questão 457941200866615Direito AdministrativoOcorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica ...Questão 457941201270658Direito AdministrativoConforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de licitaçõ...Questão 457941201662446Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:Questão 457941201685782Direito AdministrativoBens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho ...