Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200796187A mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com d...1457941200796187Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com denominação própria, retribuída por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei éAa função pública.Bo fator organizacional.Co cargo público. Da unidade organizacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080541Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.429/1992, “Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o au...Questão 457941200130963Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prev...Questão 457941200186405Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administraç...Questão 457941200272420Direito AdministrativoO capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina queQuestão 457941200389710Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Consoa...Questão 457941200622852Direito AdministrativoO Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-...Questão 457941200692154Direito AdministrativoJoão, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular de Francisco. Com base nessa si...Questão 457941201227180Direito AdministrativoOs atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quandoQuestão 457941201623992Direito AdministrativoA forma de provimento que se dá em virtude do reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo de que não subsistem...Questão 457941202079569Direito AdministrativoA prerrogativa concedida ao administrador público de eleger, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o in...