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Sobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
A respeito da competência e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ...
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e ...
Analise a situação hipotética a seguir. Oferecida denúncia imputando ao denunciado a prática do delito descrito no art. 129, § 1º, II, do Código Penal...
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Prevenir,...
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA: