Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei ...

Q: Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer

A) Apenas I e III. | B) Apenas I e II. | C) I, II e III. | D) Apenas II e III. | E) Apenas II.

457941200796469

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.

III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.

III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

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