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Considerando os princípios que norteiam a atuação do Estado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
No município de Piririquaquá, Yuri Negri, empreendedor imobiliário, começou a lotear sua fazenda com o objetivo de criar um condomínio horizontal bati...
Segundo estabelece a Constituição Federal sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo e respo...
No município X, visando atingir o maior nível de eficiência na prestação do serviço público, se decidiu por criar a EmpcliX (Empresa Pública de Coleta...
Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que: I. a investidura em cargo ou emprego público...
Com relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analis...
Categoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos se...
A Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pro...
Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis...
No contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urbana e assegurar o bem-estar da população, bem como a adequada utilização...