Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200796609A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.1457941200796609Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da SaúdeA respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.AExigem autorização expressa do poder público, que deverá conceder tal serviço por meio de licitações, por se tratar de dever exclusivo do Estado promover serviços dessa natureza.BOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação exclusiva, somente por iniciativa própria, no uso de suas atribuições e dentro das regras de universalização da saúde, de profissionais liberais, independentemente de estarem legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado ou público, na promoção, proteção e recuperação da saúde.CSerão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.DEm qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.EÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121119Direito SanitárioAs ações e os serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero, crença, cultura, pr...Questão 457941200428347Direito SanitárioCompete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:Questão 457941200706836Direito SanitárioDe acordo com a Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde, as substâncias entorpecentes estão contidas na(s) lista(s)Questão 457941200728631Direito SanitárioReconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor saúde, o Ministério da Saúde implantou o S...Questão 457941200829952Direito SanitárioNum estudo realizado ao longo de um período de tempo, numa população constituída de 300 pessoas sujeitas a contrairem a doença X, verificou-se que um ...Questão 457941201016849Direito SanitárioO que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?Questão 457941201049893Direito SanitárioSegundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominaç...Questão 457941201292634Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pelaQuestão 457941201726085Direito SanitárioConstitui princípio do Sistema Único de Saúde,Questão 457941202063397Direito SanitárioA Lei Federal n° 11.350/2006 (e suas atualizações) define que são atribuições comuns ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Controle de Endemia...