Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contrib...

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade d...

Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a administração pode rever as cláusulas financeiras, para permitir sua continu...

Caso um servidor público que exerça a função de motorista, ao retornar a casa em veículo próprio, fora do horário do expediente, colida com outro carr...

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da funçã...

Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.Conforme o entendimento do STJ, não se adm...