Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200796814Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território naciona...1457941200796814Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialSegundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para AMédicos legistas do Instituto Médico Legal. BIntegrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. CDeputados federais e Senadores da República.DAnalistas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.EProcuradores-Gerais dos Estados-Federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087227Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,Questão 457941200348921Direito PenalA Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...Questão 457941200372224Direito PenalNÃO constitui crime contra à ordem tributáriaQuestão 457941200498328Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.Questão 457941200524965Direito PenalUm determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públ...Questão 457941201104498Direito PenalSobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201508930Direito PenalUm Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um a...Questão 457941201691271Direito PenalSobre a classificação e conceituação de Estabelecimentos Penais no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201717297Direito PenalDe acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é deQuestão 457941201884973Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por int...