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Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso...
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.
A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator
José apresentou uma petição inicial onde se limitou a requerer a antecipação de tutela em caráter antecedente para que seu plano de saúde fosse obriga...
Para a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe, com a finalidade de formalizar a legitimidade ativa, assinale a alternativa...
Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.
A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...