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Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para f...
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.As limitações administrativas, modalid...
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido ex...
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.Em casos de dano a pessoas causado po...
O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito san...
Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para carg...
Considerando o conceito de administração pública e os princípios que a regem, assinale a opção correta em conformidade com a doutrina e a jurisprudênc...
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não u...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publi...
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princíp...