Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200797066Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar ...1457941200797066Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar queAas provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, salvo para beneficiar o réu.Bo mandado de segurança poderá ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Co direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra abuso de poder, é a todos assegurado, mediante respectivo pagamento de taxas.Das entidades associativas, em caráter absoluto, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Eo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238811Direito ConstitucionalSobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:Questão 457941200485778Direito ConstitucionalLeia o trecho abaixo e complete as lacunas: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem d...Questão 457941200598930Direito ConstitucionalDe acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, avalie as afirmações a seguir. I - A contribuição de melhoria, tributo...Questão 457941201101674Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201199004Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar queQuestão 457941201211971Direito ConstitucionalAcerca da investidura no serviço público, a Constituição de 1988 dispõe queQuestão 457941201357718Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201411248Direito ConstitucionalAvalie as afirmações contidas na Constituição da República de 1988. I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável dua...Questão 457941201700665Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:Questão 457941201743115Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social