Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Na ordem dos pagamentos em virtude de...

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...

Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despes...

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais...

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar ...

Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicia...

As receitas derivadas podem originar-se de

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejame...

O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados...