///
A Lei 8069, de 13 de julho de 90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nela, faz-se necessária a distinção entre Criança e Adolescente...
Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:COLUNA I 1. Ato infracional...
Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
A disposição, contida no art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores de
Considere as seguintes afirmações sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, preconizados no título II, capítulo V do Estatuto da ...
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificaçã...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelece as medidas de proteção que são aplicáveis sempre que os direitos de ...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, – Estatuto da Criança e do Adolescente – sobre a adoç...
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolesce...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do po...