Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200797263No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:1457941200797263Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralNo que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:AOs partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.BEm razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.CUm partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.DOs balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.EA falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185879Direito EleitoralA diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas ca...Questão 457941200251210Direito EleitoralIntegram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de DireitoQuestão 457941200443593Direito EleitoralO órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em te...Questão 457941200557127Direito EleitoralNo que concerne à exclusão de eleitor, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200681643Direito EleitoralNo processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo paraQuestão 457941200862955Direito EleitoralNicanor, assistindo a uma palestra sobre Direito Eleitoral, soube de um caso concreto, relatado pelo conferencista, no qual um candidato tornou-se ine...Questão 457941201150018Direito EleitoralO artigo 1° , inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal n° 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer ...Questão 457941201162191Direito EleitoralAo Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, competeQuestão 457941201855552Direito EleitoralConsidere as assertivas abaixo.I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.II. Fornecer alimenta...Questão 457941201980505Direito EleitoralConsidere as afirmações abaixo. I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III. De...