Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que est...

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 ...

Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos age...

Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da tipicidade, é vedad...

É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em est...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...