De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscriç...

A bem dos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, férias ou impedimentos temporários de agente podem ensejar delegação tempo...

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregã...

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos impróprios são os não assumidos pelo Estado, mas autorizados, regulamentados...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A atuação do agente público deve ser regida por honestidade, boa‐fé e autonomia da v...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A teoria da culpa do serviço surge sob o viés publicista, deixando de lado ...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia in...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item A competência pode ser renunciada e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo...