A imprescritibilidade dos bens públicos

Q: A imprescritibilidade dos bens públicos

A) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. | B) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. | C) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. | D) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. | E) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

457941200797390

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos

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