Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200797462De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José d...1457941200797462Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 639/2019 - Benefícios Eventuais da Assistência Social de São José de Piranhas | Legislação Municipal de São José de PiranhasDe acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é a CORRETO firmar que:Aos critérios para concessão do auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente são obrigatoriamente cumulativos.Ba ausência de documentação pessoal é motivo de impedimento para a concessão do benefício. Co auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente será concedido à genitora que comprove residir na zona rural do município; em 04 (quatro) parcelas por nascimento; esteja em trânsito no Município, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.Do auxílio natalidade será concedido em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo constituído de prestação permanente promovido pela assistência social. Eo auxílio natalidade na forma de bens de consumo e permanente consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios de higiene e berço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342225Legislação Municipal (Paraíba)O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o ...Questão 457941200345827Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:Questão 457941200381842Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Lei Municipal nº 639/2019, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200459269Legislação Municipal (Paraíba)No município de Araruna, conforme art. 83 de seu Código Tributário, as taxas de fiscalização têm como fato gerador o exercício regular do poder de pol...Questão 457941200654032Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200661114Legislação Municipal (Paraíba)Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a s...Questão 457941200957739Legislação Municipal (Paraíba)Michael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previstas na Lei Complementar Munici...Questão 457941201449809Legislação Municipal (Paraíba)Sobre a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araruna, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201890533Legislação Municipal (Paraíba)Segundo previsão expressa na Lei Orgânica do Município de Araruna, a alternativa que apresenta com exatidão as matérias a serem tratadas por meio de l...Questão 457941201975484Legislação Municipal (Paraíba)Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que: