Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200957739Michael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previs...1457941200957739Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 03/2022 - Código Tributário de Lagoa Seca | Legislação Municipal de Lagoa SecaMichael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 003/2022, de 28 de dezembro de 2022. Assinale a alternativa CORRETA.ASuspende o prazo para recolhimento do tributo a consulta formulada por Michael em relação à taxa de coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos de cujo lançamento fora notificado.BNão é contribuinte da taxa de autorização de publicidade a pessoa que explore ou utilize, com objetivos comerciais, divulgação de publicidade de terceiros.CDo despacho prolatado em processo de consulta caberá recurso ao Secretário de Finanças.DMichael pode dirigir consulta a qualquer servidor da administração tributária municipal, com apresentação clara e precisa do caso concreto, indicando os dispositivos legais.EA incidência e o pagamento da taxa de licença para funcionamento independem de licença, autorização, permissão ou concessão, outorgadas pelo estado da Paraíba.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518919Legislação Municipal (Paraíba)Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos: I. qualquer nacionalidade. II. ...Questão 457941200641032Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200654032Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200661114Legislação Municipal (Paraíba)Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a s...Questão 457941200755671Legislação Municipal (Paraíba)No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar ...Questão 457941200855701Legislação Municipal (Paraíba)Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa S...Questão 457941201316460Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No ent...Questão 457941201407743Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias. I- São isentos do ...Questão 457941201975484Legislação Municipal (Paraíba)Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201996411Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da normatização da fiscalização tributária prevista no Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir. I- Em to...