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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...
Acerca do tema da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do ado...
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização, competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em re...
Assinale a alternativa que se refere corretamente a uma das garantias de prioridade estabelecidas pelo Art. 4º da Lei nº 8.069/1990.
Segundo o Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção inte...
São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescent...