Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, não se aplicam na ação de improbidade: I. A presunção...

Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:

A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à ...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):

O ato administrativo discricionário caracteriza-se por ser:

No que diz respeito aos princípios éticos, é fundamental que o servidor público tenha como princípio:

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

A partir do princípio da publicidade, foi promulgada visando regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Tra...

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:I. Política.II. Geográfica.III. Funcional.IV. Por colaboração.Estão COR...

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim...

Em relação aos princípios administrativos que regem a prestação de serviços públicos, analisar a sentença abaixo: Conforme o princípio da motivação, t...