Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200797657Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorr...1457941200797657Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Competência PenalQuanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à regra da unidade de processo, e tal efeito cessaráAse dois forem os réus e em relação a algum deles se verificar que era doente mental à época da infração objeto da ação penal.Bse algum corréu estiver foragido e, ainda que citado por edital e ausente ao interrogatório, tiver constituído advogado para sua defesa.Cno procedimento do Tribunal do Júri, se forem dois ou mais os acusados e, em razão de recusas peremptórias, ocorrer o estouro de urna. Dquando houver número excessivo de acusados, para não lhes prolongar a prisão provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272296Direito Processual PenalEm relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200527380Direito Processual PenalQuando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,Questão 457941200619996Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941200671126Direito Processual PenalSobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar queQuestão 457941201027439Direito Processual PenalTício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...Questão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201280379Direito Processual PenalNos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará porQuestão 457941201316394Direito Processual PenalCom relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201318380Direito Processual PenalÉ possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?Questão 457941201443499Direito Processual PenalEm consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial pode...