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Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do ...

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457941200797762
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a _____________ por cento do valor estimado para a contratação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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