Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200798130Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:1457941200798130Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialCom relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA: AOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso. BAs penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação. CA Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga. DNa penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. EA Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153698Direito PenalA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a...Questão 457941200544927Direito PenalSobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.Questão 457941200577966Direito PenalA respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200640047Direito PenalNÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:Questão 457941201238988Direito PenalAssinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:Questão 457941201380174Direito PenalA conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:Questão 457941201425108Direito PenalEm relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade incurável), prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são considerad...Questão 457941201559542Direito PenalAssinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá out...Questão 457941201724345Direito PenalSobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201817926Direito PenalCom base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha corret...