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A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, configura-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos órgãos da administração direta.
Depois de praticado determinado ato, ficou constatado que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentou o ato era juridicamente inadequada ao ...
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Os poderes administrativos, antes de se constituírem prerrogativas, consubstanciam verdadeiros deveres administrativos, sendo certo que cabe à adminis...
A respeito da investidura em cargo ou emprego público e ao concurso público, assinale a alternativa correta.
Não constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário
Acerca das concessões, assinale a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo de acordo...
A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.