Sobre os princípios da assistência social, conforme a Lei
nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, analisar a
sentença abaixo:
Parcialidade dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial inacessível pelas demais
políticas públicas (1ª parte). Desigualdade de direitos no
acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência apenas das populações
urbanas (2ª parte).