Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200798423Acerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação a...1457941200798423Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoAcerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em A1 ano. B2 anos. C3 anos. D5 anos contados do pagamento indevido. E5 anos contados da rescisão da decisão condenatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077381Direito TributárioSegundo o regramento estabelecido no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200265416Direito TributárioSobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200347398Direito TributárioA Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA)...Questão 457941200459823Direito TributárioAssinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.Questão 457941200603157Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de...Questão 457941200934215Direito TributárioCom relação às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941201134295Direito TributárioA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oQuestão 457941201186675Direito TributárioA empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento de imposto devido sobre determinada ...Questão 457941201374161Direito TributárioO imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide s...Questão 457941201674961Direito TributárioEm 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento d...