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Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial. O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da adm...

O fornecimento de água

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. Se um candidato lograr ê...

A respeito dos controles administrativo e legislativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Constituem hipóteses ...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.O tempo de servi...

O objetivo principal da Lei n.o 11.079/2004 foi instituir a norma geral para licitação e contratação de PPPs com os poderes da União, dos estados, do ...

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. No exercí...

Não é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativ...

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responde...