No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Le...

Q: No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

A) empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor. | B) comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado. | C) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva. | D) executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente. | E) empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

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