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Sobre os tipos de instrumentos jurídicos referentes a convênio, contrato, acordo ou termo de cooperação e protocolo de i...

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457941200798572
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Contratos Públicos
Sobre os tipos de instrumentos jurídicos referentes a convênio, contrato, acordo ou termo de cooperação e protocolo de intenções, analise as afirmativas a seguir.


I. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, pois são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).

II. O acordo de cooperação contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada, cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.

III. No contrato é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre no convênio, que se trata de uma obrigação das partes, as quais poderão receber sérias sanções na hipótese de rescisão.


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