Sobre orçamento, é correto afirmar que

Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que

Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000),

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que

De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato d...

A respeito dos três instrumentos legais que alicerçam a elaboração do contrato orçamentário, a Constituição estabelece.

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento d...