Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200799024É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa n...1457941200799024Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Morro Agudo | Lei Orgânica Municipal de Morro AgudoÉ expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso deAtrabalho que produza ruído às 8 horas, nas proximidades de casas de residência. Bserviço que produza ruído às 21 horas, nas proximidades de escola.Ctoque de sino de igreja às 6 horas.Dapito de sirene de fábrica por 20 segundos.Epropaganda realizada com alto-falantes, sem prévia autorização da prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064413Legislação Municipal (São Paulo)Os orçamentos das entidades, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, ...Questão 457941200070554Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereadorQuestão 457941200192294Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 9.204/97, é correto afirmar que possui precedência o presidente do partido político que possuiQuestão 457941200213111Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 90, a investidura em cargo ou emprego público depende sempreQuestão 457941200518227Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na L...Questão 457941201541170Legislação Municipal (São Paulo)O proprietário e o responsável técnico pela execução de uma obra foram notificados por não manterem no local da obra cópia do projeto aprovado na Pref...Questão 457941201636452Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isen...Questão 457941201894509Legislação Municipal (São Paulo)Os incentivos financeiros e não financeiros são instrumentos importantes para engajar os servidores públicos. Configura-se como um exemplo de incentiv...Questão 457941202018147Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941202039870Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 680/2013 determina que a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de