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De acordo com estudos de Libâneo; Oliveira e Toschi (2010), a educação pública estatal iniciou-se, no Brasil, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, quando começou o processo de industrialização no país e, conforme análise dos autores, a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil, ao longo do mesmo século, revela “as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período”. Com a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional subsequente, a educação escolar pública, com padrão de qualidade, passa a ser direito público subjetivo. Em decorrência, o dever do Estado em garanti-lo, conforme disposto no art. 208 dessa Carta Magna, implica políticas educacionais articuladas em nível municipal, estadual e da União para assegurar