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Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere: I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individ...
No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que
João e Paulo, empresários, constituíram uma sociedade em conta de participação para atuação no mercado imobiliário. Ajustaram que João seria o sócio o...
Suponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os licitantes constituídos na fo...
No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento
No tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
Considere as proposições abaixo: I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência ...
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:
O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão