Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão d...

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limites de gastos com seu pessoal. Diante disso, a União proibiu o Estado Alfa de realizar opera...

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estraté...

Em relação às características das organizações administrativas do setor público, analise os itens a seguir. I. Capacidade legislativa. II. Autonomia p...

Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma r...

Álvaro foi investido em determinado cargo público efetivo, após a aprovação em concurso público, e acabou de completar dois anos de efetivo exercício....

Aponte, dentre as alternativas a seguir, a que se amolda perfeitamente ao conceito de discricionariedade nos atos administrativos:

Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever...

No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

A atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais como a fé pública, a imparcialidade, a boa-fé, a celeridade, a probid...