Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200799669Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.1457941200799669Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e VitaliciedadeQuanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990. AVencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.BA remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo. CRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas. DO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível. EÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246994Direito AdministrativoCom relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.Nos casos específicos pre...Questão 457941200290508Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública, julgue o item. As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração in...Questão 457941200650263Direito AdministrativoQuanto aos órgãos públicos, julgue o item. Órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da ...Questão 457941200651002Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Ao final da fase de julgamento, o proces...Questão 457941201009525Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941201251308Direito AdministrativoÀ luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, jul...Questão 457941201318756Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Permitir ou facilitar a aquisição, a permut...Questão 457941201394446Direito AdministrativoA respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista ...Questão 457941201706432Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da moralidade exige que os atos ...Questão 457941201898868Direito AdministrativoSuponha‐se que determinado servidor público, aposentado há poucos meses e sabendo do interesse da Administração Pública, tenha solicitado o retorno às...