Considere a situação hipotética: Pedro figura no polo passivo da
execução fiscal ajuizada pelo Município X para a cobrança do
montante de R$ 50.000,00, a título de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propriedade referente aos
anos de 2008, 2009 e 2010. Em sua defesa, Pedro pretende
alegar que os débitos já foram alcançados pela prescrição antes
mesmo da propositura da execução fiscal. Quanto aos meios de
defesa que podem ser empregados pelo executado na cobrança
de crédito tributário, é correto afirmar: