///
Quanto às sessões preparatórias da Câmara Legislativa, são as
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios in...
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual no 939/2003, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estad...
Segundo a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do car...
É correto afirmar:
O RICMS/SC, em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária nas operações subsequentes, estabelece que tal regime N...
São atribuições constitucionais do Governador do Estado a
De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais...
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente...
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina do direito à educação na Constituição do Estado da Bahia: I. A oferta de vagas para atender...