Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre ...

Sobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.

Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia ...

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado:

Uma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público ...

Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente público dotado de poderes de servidão e de submissão.

Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.