A Educação Infantil é entendida como uma
etapa integrante do nível Educação Básica.
Sobre a Educação Infantil, leia as sentenças
abaixo e marque a alternativa correta:
I - O termo educação “pré-escolar” foi utilizado
no Brasil até a década de 1980, expressava o
entendimento de que a Educação Infantil era
uma etapa anterior, independente e preparatória
para a escolarização, que só teria seu começo
no Ensino Fundamental.
II - Com a Constituição Federal de 1988, o
atendimento em creche e pré-escola às crianças
de zero a 4 anos de idade torna-se dever do
Estado. Posteriormente, com a promulgação da
LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser
parte integrante da Educação Básica, situandose no mesmo patamar que o Ensino
Fundamental e o Ensino Médio.
III - A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino
Fundamental para os 5 anos de idade, a
Educação Infantil passa a atender a faixa etária
de zero a 4 anos.
IV - Embora reconhecida como direito das
crianças e dever do Estado, a Educação Infantil
passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5
anos apenas com a Emenda Constitucional nº
59/2009, que determina a obrigatoriedade da
Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa
extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB
em 2013, consagrando plenamente a
obrigatoriedade de matrícula de todas as
crianças de 4 e 5 anos em instituições de
Educação Infantil.