I. criança com idade inferior a dez anos só poderá ser transportada no banco dianteiro e com dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, somente quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.
II. com a categoria B de habilitação de CNH poderá o agente conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilos e não exceda a dez lugares, excluído o do motorista.
III. a velocidade máxima permitida, onde não exista sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, é de 80 km/h.