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A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de ...
A vigência do contrato administrativo será :
Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto classificá-la em:
O poder regulamentar é essencial para a administração pública, possibilitando a especificação dos detalhes necessários para a execução das leis. Nesse...
O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo...
Sobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:
Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:
Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a ob...