Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200800297De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)...1457941200800297Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de RoraimaDe acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobreAmotocicletas, motonetas e ciclomotores com potência inferior ao previsto na lei.Bveículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou de que seja membro. Cambulâncias de hospitais privados.Dveículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente, com limite de um veículo por proprietário.Eveículos empregados em serviços de agricultura e pecuária que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593691Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre ...Questão 457941200675301Legislação EstadualAcerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941200931517Legislação EstadualA penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.Questão 457941201047025Legislação EstadualAcerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. Encerrada a instrução do processo, a comissão de ética oficiará o servidor público...Questão 457941201099037Legislação EstadualA respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/202...Questão 457941201378259Legislação EstadualNo tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.Questão 457941201564610Legislação EstadualCom relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o it...Questão 457941201901130Legislação EstadualNo estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é ...Questão 457941201915857Legislação EstadualNo que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.Questão 457941202061230Legislação EstadualA respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei esta...