Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos l...

Question 1

Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos l...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito do Consumidor

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200800307

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.

No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade reparar danos causados por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, excetuados os relativos à defesa do consumidor, que devem ser reparados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDC) gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200916864Direito do Consumidor

O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do p...

#Prazos em Contratos de Consumo#Prescrição e Decadência#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941200942055Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.

#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201184087Direito do Consumidor

A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201230800Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravada...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201346044Direito do Consumidor

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se s...

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201940759Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Consumido...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora

Question 2

Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos l...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito do Consumidor

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200800307

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.

No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade reparar danos causados por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, excetuados os relativos à defesa do consumidor, que devem ser reparados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDC) gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200916864Direito do Consumidor

O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do p...

#Prazos em Contratos de Consumo#Prescrição e Decadência#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941200942055Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.

#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201184087Direito do Consumidor

A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201230800Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravada...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201346044Direito do Consumidor

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se s...

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201940759Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Consumido...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora