A questão se refere ao Código de Posturas do
Município.
A Prefeitura de Agrolândia exerce fiscalização rigorosa
sobre a produção, comércio e consumo de alimentos. Segundo
o Código de Posturas, quais medidas podem ser aplicadas caso
um estabelecimento seja flagrado vendendo alimentos
impróprios para o consumo?
I. Apreensão e inutilização dos produtos inadequados.
II. Aplicação de multa ao estabelecimento.
III. Cassação da licença de funcionamento em caso de
reincidência.