Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200800616No processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da prop...1457941200800616Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias é:Ado Tribunal de Contas respectivo.Bdo Poder Judiciário em conjunto com o Ministério Público.Cexclusiva do Poder Legislativo.Dcompartilhada entre o Poder Executivo e o Legislativo.Edo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050035Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta em relação LDO.Questão 457941200327038Direito FinanceiroCom base na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a...Questão 457941200507050Direito FinanceiroQual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?Questão 457941200653864Direito FinanceiroInstrumento de planejamento governamental que imprime os anseios do governante eleito, consubstanciados em programas e ações orçamentárias, para um pe...Questão 457941200714549Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/2000 no Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, const...Questão 457941200727168Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o perío...Questão 457941201230041Direito FinanceiroDurante uma reunião sobre a supervisão das finanças públicas, a equipe discutiu qual órgão é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçam...Questão 457941201387644Direito FinanceiroAssinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:Questão 457941201520659Direito FinanceiroNo tocante sobre as leis que estruturam o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201974406Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos fundamentais do planejamento e exe...