O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece
que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas
de ensino, devem garantir padrões mínimos de
qualidade de ensino, mediante a definição de normas
para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos
programáticos, metodologias e demais elementos que
contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos
alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos
decisivos para todo o desenvolvimento da questão
curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela
Constituição, estabelece a relação entre o que é
básico-comum e o que é diverso em matéria curricular:
____________. O segundo se refere ao foco do
currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a
serviço do desenvolvimento de competências, a LDB
orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não
apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.
Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto: